Close
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A sua privacidade é importante para nós. É política da SECOSE – CORRETORES DE SEGUROS E RESSEGUROS, S.A. (“Secose”) respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site SECOSE, e outros sites ou locais que possuímos e/ou onde operamos.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento.
No âmbito do exercício da atividade de distribuição de seguros, a Secose necessita de recolher regularmente dados pessoais, reconhecendo que o Titular de Dados Pessoais tem direito ao respeito pela sua vida privada e familiar.
Também informamos porque estamos a recolher tais dados como serão usados. Apenas retemos as informações colectadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, excepto quando absolutamente necessário para as finalidades a que se destinam ou quando exigido por lei.
O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por as suas respectivas políticas de privacidade.
Através desta política de privacidade pretendemos dar uma perspetiva geral sobre a forma como a Secose trata os seus dados e quais os seus direitos nesta matéria, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a SECOSE – CORRETORES DE SEGUROS E RESSEGUROS, S.A., NIF 502271639, com o Capital Social de €100.000,00, mediador de seguros registado na ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, com a categoria de Corretor de Seguros, sob o n.º 607138761, com autorização para exercer a atividade de distribuição de seguros no âmbito dos Ramos Vida e Não Vida.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Secose designou um Encarregado de Proteção de Dados (“EPD”), que poderá ser diretamente
contactado através do envio de correio eletrónico dirigido a epd@secose.pt ou por correio registado
dirigido a:
SECOSE – CORRETORES DE SEGUROS E RESSEGUROS, S.A.
Encarregado de Protecção de Dados
Rua Joshua Benoliel 1, 4ºC 1250-273 Lisboa, Portugal
SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
A Secose guarda, perante terceiros, rigoroso sigilo sobre todos os factos ou informações cujo conhecimento lhes advenha do desempenho das respetivas funções, bem como cumpre e faz cumprir as regras e sistemas de segurança de informação e de controlo da sua circulação.
TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
A Secose assegura aos titulares dos dados que estes são:
– Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
– Recolhidos para finalidades determinadas, explicitas e legítimas, nomeadamente no contexto da atividade de corretagem de seguros e para a prestação de um serviço de excelência;
– Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados;
– Acedidos apenas por colaboradores e elementos autorizados segundo o princípio do acesso mínimo e essencial;
– Conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
– Tratados de forma segura, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e
contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
FINALIDADE, FUNDAMENTO DE LICITUDE E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são tratados para as finalidades, fundamentos e conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das respetivas finalidades, nos seguintes termos:
| Finalidade | Fundamento de Licitude | Prazo de Conservação |
|---|---|---|
| Tratamento necessário para a execução e gestão do contrato de seguro e de distribuição de seguros, ou para diligências précontratuais, com a intervenção da Secose |
|
Até decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato de seguro e da atividade de distribuição de seguros relacionada |
| Prospeção e acção comercial |
|
Até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual e legal |
| Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente junto das autoridades, entre outras, de supervisão, tributária e fiscal ou judiciais |
|
Prazo legal aplicável em cada momento para cada obrigação legal e jurídica a cumprir Até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos |
DADOS RELATIVOS À SAÚDE
No caso de algumas coberturas de riscos a transferir da esfera do Titular dos Dados (nomeadamente, em seguros de saúde, seguros de acidentes ou outros), que integram a categoria de dados especiais e sensíveis, a apresentação, proposição, celebração ou a execução do contrato de seguro, com a intervenção, legal e/ou contratual, da SECOSE, envolve ou poderá envolver o tratamento de dados relativos à saúde do Titular dos Dados, quer no âmbito da relação pré-contratual, para identificação, análise do risco proposto e fixação das condições contratuais, quer no âmbito da gestão da relação contratual, utilização da cobertura, gestão de sinistros, bem como em processos de renovação e alterações contratuais.
Todos os dados inseridos nesta tipologia, são tratados com sigilo e confidencialidade, tendo sido adoptadas as medidas técnicas e organizativas necessárias à sua salvaguarda.
COMUNICAÇÃO DE DADOS
Apenas têm acesso aos dados pessoais os colaboradores da Secose e todas as partes integrantes do contrato em questão que deles necessitam para cumprir as diligências pré-contratuais e/ou obrigações contratuais e/ou legais da actividade de distribuição de seguros.
Os dados pessoais poderão ser comunicados a outras empresas que estejam em relação de domínio ou controlo, já constituída ou a constituir, que a Secose integra ou venha a integrar, cujos dados de identificação e contacto podem ser, em todo o momento, solicitados ao EPD, podendo ser tratados por outras entidades em relação às quais a Secose actue, se for o caso, como subcontratante ou responsável conjunto pelo tratamento, a quem a Secose tenha subcontratado o seu processamento e bem assim pelos seus co-mediadores de seguros ou Pessoas Diretamente Envolvidas na Atividade de Distribuição de Seguros (PDEADS).
Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados por outras Seguradoras ou co-mediadores no quadro da regularização de sinistros.
RECOLHA DE DADOS JUNTO DE OUTRAS FONTES
No âmbito da sua actividade, a Secose poderá proceder à recolha de informação respeitante ao Titular dos Dados que se considere essencial para a avaliação do risco a segurar e fixação das condições contratuais do seguro, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do sector, plataformas informáticas existentes ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo Titular dos Dados, no âmbito da finalidade da gestão da relação pré-contratual e contratual do seguro, por intermédio da Secose, incluindo o exercício da atividade de mediação de seguros nos termos da legislação especificamente aplicável, no quadro do cumprimento dos deveres de informação, esclarecimento, transmissão, aconselhamento, assistência e registo que lhe são impostos pela referida legislação.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
O titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais:
– O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento pela mesma;
– A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
– O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
– O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
– A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito.
Mediante pedido escrito, dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, o titular dos Dados Pessoais tem, ainda, direito a:
– Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
− Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento.
– Receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:
(a) em consentimento prestado pelo titular dos dados ou,
(b) em contrato celebrado, podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.
O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade competente.
OBRIGAÇÕES DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
O Titular de Dados Pessoais fica obrigado ao fornecimento de dados pessoais necessários ao cumprimento das obrigações e diligências pré-contratuais e contratuais derivadas e ainda os que a Secose é legalmente obrigada a recolher no estrito exercício da sua actividade.
Sem estes dados a Secose poderá não conseguir efectuar a colocação do contrato ou a execução de instruções perante as seguradoras ou sociedades gestoras de fundos de pensões.
A Secose, exercendo atividade de distribuição de seguros no âmbito do ramo Vida, encontra-se sujeita às disposições legais relativas ao branqueamento de capitais. A fim de podermos cumprir esta obrigação legal, o Titular de Dados Pessoais terá de nos disponibilizar as informações e a documentação necessárias e, durante a relação comercial, a comunicar de imediato quaisquer alterações que ocorram ou a confirmar a sua atualidade. Caso não nos disponibilize as informações e a documentação necessárias, não poderemos estabelecer ou continuar a relação comercial, ou dar seguimento aos pedidos que nos dirija.
O Titular de Dados Pessoais tem a obrigação de manter a Secose informada sobre quaisquer alterações sobre os seus dados pessoais, nomeadamente nos termos e condições previstos nas respetivas apólices.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A Secose adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim, para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados. A Secose garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes do seu website e demais plataformas informáticas.
TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A OUTRO PAÍS OU ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
A transmissão de dados pessoais a países fora da União Europeia só ocorre caso tal seja necessário para a execução de ordens ou pedidos do Titular de Dados Pessoais, por exigência legal ou caso tenha concedido à Secose uma autorização expressa para o efeito.
No caso de ser necessário o recurso a prestadores de serviços de países terceiros, estes estarão obrigados a cumprir as instruções escritas nesta matéria, mediante a subscrição de um acordo com as cláusulas contratuais tipo da União Europeia, para o cumprimento do nível de proteção de dados aplicável na União Europeia.
WEBSITE (COOKIES)
Ao navegar no site da Secose são utilizados “cookies” que, no entanto, não recolhem informação que identifique o utilizador. Apena são recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam o site. As informações recolhidas são utilizadas com finalidade de controlo do número de visitas e estudos estatísticos, bem como para melhorar a informação prestada e facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador.
SUGESTÕES
Para obter mais informações ou fazer qualquer sugestão sobre proteção de dados pessoais, por favor entre em contacto através do endereço eletrónico epd@secose.pt.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Secose pode alterar esta política de privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão devidamente publicadas em www.secose.pt.
Esta política foi actualizada em Março de 2021.
